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STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Artigo 535 do CPC

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Processual civil. Embargos de declaração. Artigo 535 do CPC. 1. Ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não prosperam os embargos. 2. A contradição autorizadora do acolhimento dos embargos declaratórios restringe-se ao pensamento exposto no próprio julgado, quando duas asserções não podem ser conciliadas dentro das regras da lógica formal. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-REsp 939.210; Proc. 2007/0075072-9; DF; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 20/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 224) CPC, art. 535

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Artigo 535 do CPC Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 04 maio 2008, 10:05. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13591/stj-processual-civil-embargos-de-declaracao-artigo-535-do-cpc. Acesso em: 28 jul 2024.

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